ESPAÇO DE ENCONTRO E REFLEXÃO ENTRE CRISTÃOS HOMOSSEXUAIS em blog desde 03-06-2007
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publicado por Riacho, em 30.01.10 às 01:07link do post | favorito

Fernando Pessoa (Lisboa, 13 de Junho de 1888 - Lisboa, 30 de Novembro de 1935)


 
Posso ter defeitos, viver ansioso e ficar irritado algumas vezes,
mas não esqueço de que minha vida é a maior empresa do mundo.
E que posso evitar que ela vá a falência.
Ser feliz é reconhecer que vale a pena viver
apesar de todos os desafios, incompreensões e períodos de crise.
Ser feliz é deixar de ser vítima dos problemas e
se tornar um autor da própria história.
É atravessar desertos fora de si, mas ser capaz de encontrar
um oásis no recôndito da sua alma .
É agradecer a Deus a cada manhã pelo milagre da vida.
Ser feliz é não ter medo dos próprios sentimentos.
É saber falar de si mesmo.
É ter coragem para ouvir um 'não'.
É ter segurança para receber uma crítica, mesmo que injusta.

Pedras no caminho?
Guardo todas, um dia vou construir um castelo...

(Augusto Cury)
 


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publicado por Riacho, em 22.01.10 às 23:52link do post | favorito

Que autoridade tem o cardeal pariarca para fazer as afirmações que a seguir se publicam quando ele próprio não se junta a nenhuma mulher para procriar? Onde estão as razões teológicas para excluir os homossexuais de formar uma família? Quer com estas declarações afirmar que os casais heterossexuais que não procriam não são verdadeiras famílias?  Só temos medo do que desconhecemos e o senhor cardeal patriarca mostra desconhecer o que a ciência diz sobre a homossexualidade e que esta condição não se pega às famílias heterossexuais pelo que na família humana há lugar para todos com igual dignidade. Queira Deus que ainda seja no tempo do cardeal patriarca que a chamada teologia gay abra uma nova visão aos responsáveis da Igreja e esta seja cada vez mais inclusiva e mais una não afastando nenhum irmão da dignidade de filho de Deus só porque tem diferenças sejam elas de que natureza forem. 

 

Carlos

 

O cardeal patriarca de Lisboa afirmou hoje que a Igreja “nunca aceitará” o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, argumentando que a família se baseia no “contrato entre um homem e uma mulher”, “onde acontece a procriação”.

D. José Policarpo entende que a cidade precisa de famílias tradicionais D. José Policarpo entende que a cidade precisa de famílias tradicionais (Joana Bougard (arquivo))

D. José Policarpo escolheu o dia de São Vicente, principal padroeiro de Lisboa, para, numa homilia na Sé Patriarcal, declarar que “não se salvará a cidade se não se salvar a família”.

Esta é a primeira intervenção pública do cardeal patriarca de Lisboa após a polémica em torno da inclusão de casamentos entre homossexuais nos casamentos de Santo António, admitida pelos serviços camarários e depois recusada pelo presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS).

“Ajudar a família é, antes de mais, respeitá-la na sua dignidade e na sua natureza antropológica de instituição baseada no contrato entre um homem e uma mulher, que origine uma comunidade específica, onde acontece a procriação e a caminhada em conjunto na descoberta da vida”, declarou D. José Policarpo.

Este é um dos “pontos concretos que desafiam o compromisso cooperante de todos os intervenientes na construção da cidade” referidos pelo patriarca, que afirmou que “a participação da Igreja na construção da cidade tem de processar-se em convergência cooperante com outras instituições com responsabilidade, os poderes políticos, de modo particular o poder autárquico, a Santa Casa da Misericórdia, outras instituições da sociedade civil”.

“Nessa participação no bem-comum da cidade, a Igreja está com os seus valores próprios”, recordou, depois de sublinhar que “o princípio da cooperação entre Igreja e os poderes públicos inspira a nova Concordata”.

Para o cardeal patriarca, “o projecto de lei, recentemente votado na Assembleia da República, em ordem a reconhecer que uniões entre pessoas do mesmo sexo são casamento e fundam uma família, altera a dignidade da família natural, levará ao enfraquecimento da sua auto-estima e contribuirá para o enfraquecimento da comunidade familiar”.

“A Igreja nunca aceitará a equivalência ao casamento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, seja qual for o enquadramento legal que, porventura, lhe venha a ser dado”, declarou.

D. José Policarpo afirmou também que a Igreja nunca permitirá, em nenhuma expressão da sua acção com famílias, “que as uniões de pessoas do mesmo sexo toldem a beleza e a verdade dos autênticos casamentos”.

Com a aprovação da lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o patriarca prometeu um “empenhamento renovado no apoio aos casais, valorizando a complementaridade e a estabilidade dos esposos”.

Segundo o cardeal patriarca, a “fidelidade” e “harmonia” dos casais são “ameaçadas pela cultura ambiente, que veicula a provisoriedade de tudo e a dimensão consumista do próprio amor”.

“A comunhão entre os esposos é bela, mas não é fácil. Os católicos sabem que a fidelidade e a profundidade do seu amor só é possível com a força de Deus, garantida no sacramento do matrimónio”, sustentou.

Fonte: http://www.publico.pt/Sociedade/igreja-nunca-aceitara-o-casamento-entre-homossexuais_1419319

 

 


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publicado por Riacho, em 18.01.10 às 22:23link do post | favorito

A sociedade portuguesa vai-se preparando progressivamente para os casamentos entre pessoas do mesmo sexo...

"Primeiras alianças 'gay' de filigrana

por PAULO JULIÃO

Primeiras alianças 'gay' de filigrana

Ourives de 70 anos desenhou anéis especiais para casais do mesmo sexo.

Aos 70 anos, o ourives Manuel Freitas é conhecido por desenhar as mais modernas peças de ourivesaria na típica filigrana portuguesa. Em terra conservadora, rendido à modernidade, o ourives minhoto acaba de lançar as primeiras alianças para casamentos homossexuais de filigrana portuguesa.

Na montra da Ourivesaria Freitas, em pleno centro histórico de de Viana do Castelo, acabam de surgir estas alianças que ostentam o género respectivo, sejam casais homossexuais ou lésbicas.

A filigrana tradicional de séculos mostra assim a mudança de hábitos em Portugal. "Toda a gente deve ter direito a aliança. Isto é, também, uma forma de propaganda ao que de melhor temos na ourivesaria que é a filigrana portuguesa", apontou o ourives.

As alianças custam 14 euros, de prata, enquanto as de ouro podem chegar aos 300 euros. "Em Viana do Castelo sei que vai ser mais difícil vender porque é uma cidade conservadora e as pessoas não se querem expor muito. Mas há outras pessoas, de fora, que até podem vir cá comprar ou encomendar", apontou Manuel Freitas.

Como qualquer outra aliança, as de casamento homossexual podem ser feitas com pormenores e inscrições à escolha do cliente. Não fosse Freitas o "desenhador" de serviço. "A minha paixão é a filigrana e desenhar novas peças, sempre inspiradas na nossa cultura.

O anel que simboliza o casamento entre homossexuais é mais uma prova da versatilidade do ourives, que já desenhou alianças, como as de divorciados, "encalhados" ou mesmo de cibernautas.

 

Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1472483&seccao=Norte

 


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publicado por Riacho, em 17.01.10 às 10:34link do post | favorito

OPINIÃO

BOMBA INTELIGENTE
blogue de Carla Hilário de Almeida Quevedo
Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010
 
 
Rádio Blogue: Adopção por casais homossexuais
 
A nova lei do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo não inclui a possibilidade de adopção. A primeira consequência desta exclusão recai sobre os homossexuais que já adoptaram uma criança e que podem querer casar. O que poderá, então, acontecer aos casais do mesmo sexo que queiram contrair casamento, no caso de um dos cônjuges ter uma criança a seu cargo? Em declarações ao Público, o deputado José Lello afirmou que o PS admite «(…) ter de clarificar o texto, o que pode implicar dar um retoque na redacção do ponto dois do artigo referente à adopção para que não fique a ideia de que se vão coarctar direitos adquiridos». Ainda como noticia o Público, «[n]o referido ponto dois, ficou estabelecido que “nenhuma disposição legal em matéria de adopção pode ser interpretada em sentido contrário ao disposto no número anterior”, no qual se consagra que a nova lei veta a adopção “por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo”.» O descontraído «retoque» proposto pelo PS, a ser concretizado, criaria uma nova situação de desigualdade incompreensível: teríamos casais homossexuais com crianças e outros proibidos de adoptar. Pouco depois das declarações de José Lello, o vice-presidente da bancada parlamentar socialista, Ricardo Rodrigues, afirmou o seguinte ao Diário de Notícias, no caso de a lei vir a ser chumbada pelo Tribunal Constitucional: «Actuaremos em função dessa eventual nova realidade». Isto significa que o PS vai deixar cair a lei ou vai tentar incorporar a adopção? A promessa de José Sócrates para o casamento homossexual não incluiu a adopção porque envolvia «uma terceira pessoa». Reflictamos, então, sobre o tão badalado «superior interesse da criança». Se a educação de uma criança depende de situações ditas ideais, os primeiros responsáveis pelo colapso da família são os casais heterossexuais. Quem não tem pai nem mãe merece ser condenado a uma vida numa instituição social? Qual é exactamente o problema de uma criança ser adoptada por dois homens ou duas mulheres? Como sabemos que um casal gay é menos competente na educação de uma criança que um casal heterossexual?
 
Publicado hoje no Metro. Deixe a sua opinião através do 21 351 05 90 ou no Jazza-me Muito. Os comentários que chegarem até quinta-feira, dia 21, às 15h, vão para o ar na Rádio Europa na sexta, dia 22, às 10h35. 
 

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publicado por Riacho, em 16.01.10 às 01:17link do post | favorito

OPINIÃO

Em nome de Deus?

Publicada em 15/01/2010 às 15h31m

GILBERTO SCOFIELD JUNIOR

 

 

Em sua avaliação anual dos acontecimentos mundiais, o Papa Bento XVI tratou de condenar o que ele chama de "casamento gay", alegando que sua existência é uma "ameaça à criação". O raciocínio embutido nesta tese é tão absurdamente primário que qualquer pessoa com o mínimo de compreensão de mundo e de psicologia jamais perderia tempo tentando debatê-la não fosse por um simples fato: ela não é verdadeira. Gays e lésbicas não querem entrar de terno, véu e grinalda na igreja e receber de padres católicos ou protestantes suas bênçãos diante de Deus. O assunto nunca foi e nunca será da esfera dos conceitos religiosos. Trata-se da discussão de um tema de ordem do direito civil e das garantias individuais, direito que já há muito deveria constar dos nossos códigos civis e cujo lapso transforma gays e lésbicas, em vários países do mundo, em cidadãos de segunda categoria.

O que se prega, aqui e em outros países do planeta, é o direito à união civil, um direito que dará aos parceiros de casais estáveis do mesmo sexo benefícios civis dos quais gozam casais heterossexuais, como o direito aos bens construídos pelo casal no caso de falecimento de um deles, direito de declarar imposto de renda em conjunto, direito de usar a renda do casal para a compra de casa própria, entre outros itens. Céu? Inferno? Purgatório? Não, não. O que preocupa gays e lésbicas do mundo inteiro não é o julgamento de Deus, mas a opressão dos homens, e está no terreno dos vivos, e não dos mortos.

A Igreja Católica possui um histórico no mínimo polêmico em termos de direitos humanos, que exige do Papa e de todos os representantes desta religião uma boa dose de cautela antes de saírem pelo mundo pregando intolerância. A História está repleta de exemplos que vão dos abomináveis tribunais da inquisição até o recente caso da Igreja Católica irlandesa, que se calou diante das 320 queixas de pedofilia envolvendo 60 crianças molestadas em quatro décadas. E o que dizer de Galileu, condenado pela Igreja em 1633 por sua teoria heliocentrista (segundo a qual a Terra gravita em torno do Sol, e não o contrário), também considerada na época "uma ameaça à criação"?

Há os exemplos individuais e, neste caso, me exponho. O sonho de muitos jornalistas é, em algum momento de sua carreira, atuar como correspondente internacional, especialmente em países que são o centro das atenções mundiais, como a China e os EUA, onde passei meus últimos seis anos (quatro e meio na China e pouco mais de um ano nos EUA, onde ainda resido). Agora, vejo meu momento singular na carreira jornalística ser interrompido justamente porque não tenho, aqui ou nos EUA, a proteção da lei de um casal que está há sete anos junto.

Na China, meu parceiro possuía seu visto de trabalho individual. Eu tinha o meu de jornalista estrangeiro. Nos EUA, um país mergulhado numa crise econômica sem fim, meu parceiro tem que entrar com um visto de turista em que está anotado que seu visto se liga ao meu porque somos uma união estável há sete anos. O Consulado Americano no Rio sempre foi extremamente compreensivo e atencioso com a situação, buscando a melhor saída possível para o problema. Mas, como a entrada depende da mente mais ou menos homofóbica do funcionário da imigração americana (as leis de união civil são leis estaduais, e não se aplicam ao processo de imigração dos EUA, que é assunto federal), meu parceiro já foi parar na famosa "salinha de interrogatório da imigração americana" para explicar que ele não estava ali disposto a entrar nos EUA para ilegalmente limpar privadas. Era parte de uma união estável, união esta que não possui o amparo da lei porque não há visto de cônjuge para parceiros de mesmo sexo. Nos EUA ou no Brasil, diga-se de passagem.

O resultado é que estou voltando ao Brasil porque não quero que meu parceiro se arrisque a estes momentos de humilhação desnecessária. Momentos de humilhação que só se tornam piores à medida em que o representante maior da Igreja Católica me chama de "ameaça à criação". Isso num mundo onde as ameaças à criação de verdade andam com explosivos colados ao corpo ou sequestram aviões e os jogam sobre arranha-céus. Tudo em nome de Deus, curiosamente. Há algo estranhamente fora do contexto nisto tudo ou são apenas divagações de uma "ameaça à criação" ambulante?

 

GILBERTO SCOFIELD JUNIOR é jornalista.

 

Fonte: http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2010/01/15/em-nome-de-deus-915534143.asp


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publicado por Riacho, em 14.01.10 às 19:25link do post | favorito

Aí está a Câmara Municipal de Lisboa na vanguarda...

 

"O santo padroeiro de Lisboa pode vir a abençoar casais de lésbicas e gays. Ao que o SAPO apurou junto da Câmara de Lisboa, numa próxima edição dos Casamentos de St.º António, também os casais homossexuais se poderão candidatar à bênção do santo popular.

Casais saem da Sé de Lisboa, durante as cerimónias dos Casamentos de St.º António (Foto: Lusa)

A cerimónia dos Casamentos de St.º António tornou-se um dos momentos altos das festas de Lisboa. A tradição não é nova: os primeiros casamentos abençoados remontam a 1958, mas até hoje o santo padroeiro de Lisboa uniu apenas casais heterossexuais.

No futuro, o panorama pode mudar: depois de o Parlamento ter aprovado a proposta do Governo que previa a legalização do casamento homossexual (mas não a adopção), a Câmara de Lisboa já se mostrou disponível para, nas próximas edições, avaliar candidaturas de casais de gays e lésbicas.

Quanto à possibilidade de se criarem vagas específicas para casais homossexuais, o gabinete do presidente da Câmara de Lisboa assegurou ao SAPO que não seria ‘correcto criar um número de vagas específico para os casamentos homossexuais’, devendo todas as candidaturas ser sujeitas aos ‘mesmos critérios de selecção’.

Casar pelo civil, não pela Igreja

Embora a maioria dos casais opte por casar-se na Igreja, é permitido a cinco dos casais optar apenas pelo regime de casamento civil, deixando de parte o religioso. Sobre este assunto, o gabinete de António Costa assegurou apenas que, ‘no caso de haver um casal homossexual, entra nesse grupo, exactamente com o mesmo cerimonial, com a mesma dignidade, sem descriminação nem pela negativa, nem pela positiva’.

Sobre esta matéria, o SAPO procurou também obter qualquer reacção por parte do Cardeal Patriarca de Lisboa. O gabinete de D. José Policarpo recusou fazer qualquer comentário, recordando que o diploma aprovado no Parlamento diz apenas respeito ao casamento civil.

Corrida contra o tempo

Casais saem da Sé de Lisboa, durante as cerimónias dos Casamentos de St.º António (Foto: Lusa)

Apesar da abertura da organização dos Casamentos de St.º António, os prazos legais podem não jogar a favor dos casais de gays e lésbicas. Afinal, de acordo com os regulamentos do concurso, todas as candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 12 de Março.

O calendário pode ser apertado: depois de ter sido aprovado pelo Parlamento na generalidade, o diploma do Governo vai ainda ser discutido na especialidade e votado uma vez mais por todo o hemiciclo – processo que poderá ser atrasado pela discussão do Orçamento de Estado para 2010.

Só depois, o diploma passará para as mãos do Presidente da República, que poderá optar por vetar o documento, enviá-lo para o Tribunal Constitucional, ou promulgá-lo num prazo de vinte dias. Em caso de promulgação, o diploma precisa de novo carimbo do Governo, para ser finalmente publicado no Diário da República.

Porém, ainda que as demoras do processo legislativo impeçam as candidaturas de casais homossexuais já este ano, uma coisa é certa: em 2011, gays e lésbicas vão procurar a bênção de Stº. António.

@Marco Leitão Silva"

 

Fonte:http://noticias.sapo.pt/especial/casamento_gay/2010/01/13/santo_antonio_abencoa_casamentos_homossexuais/index.html


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publicado por Riacho, em 13.01.10 às 23:25link do post | favorito

Os cenários após aprovação da lei dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, na globalidade, começam a desenhar-se e caso a lei seja declarada incontitucional pelo TC o PS admite agora o direito à adopção. A notícia vem publicada no DN.

 

"PS admite adopção no casamento homossexual

por JOÃO PEDRO HENRIQUES

PS admite adopção no casamento homossexual

O PS admite incorporar o direito à adopção na lei dos casamentos homossexuais. Isto se, no futuro, o Tribunal Constitucional (TC) vier a chumbar a lei aprovada (ainda só na generalidade) na Assembleia, sexta-feira passada.

O articulado, proposto pelo Governo, legaliza o direito de duas pessoas do mesmo sexo se casarem pelo civil. Contudo, impede- -os expressamente de se candidatarem à adopção, discriminando estes casais face aos casais heterossexuais (e até perante os homossexuais solteiros, que podem adoptar).

A possibilidade foi admitida ao DN por Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada parlamentar socialista, quando colocado perante um cenário de chumbo da lei no TC precisamente por causa da adopção. "Actuaremos em função dessa eventual nova realidade", afirmou o deputado ao DN.

Dito de outra forma: está fora de causa para o PS, neste cenário, deixar cair a lei em absoluto. Os socialistas adequarão o articulado às decisões do TC: "É o Tribunal Constitucional quem tem a última palavra", afirmou Ricardo Rodrigues. Manter-se-á o direito ao casamento e a este direito será somado o direito de candidatura à adopção de crianças.

O PS joga, neste cenário, com o facto de o programa de Governo não limitar os compromissos do partido no sentido de o obrigar apenas à legalização do casamento gay, excluindo a adopção. Na verdade, o programa de Governo não diz nada sobre adopção, nem no sentido de admitir nem no sentido de rejeitar. Só fala do casamento.

Num parágrafo lê-se a promessa genérica: "Durante a próxima legislatura, o Governo compromete-se a combater todas as discriminações e, em particular, a envidar todos os esforços no sentido de proporcionar a todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual e identidade de género, o pleno usufruto dos direitos constitucionais. Com este passo, acreditamos contribuir para uma sociedade mais justa, estruturada no respeito pelos direitos fundamentais, pela democracia e pelo valor da inclusão de todas as pessoas." Noutro, o compromisso concreto: "Remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo."

Só depois de prometer o casamento gay é que o PS esclareceu que não iria alargar esse direito ao da adopção. José Sócrates afirmou que enquanto o casamento envolve apenas duas pessoas, a adopção envolve uma terceira (uma criança) e por essa razão o PS não daria esse passo.

A lei aprovada na sexta-feira passada seguirá dentro de semanas (depois da aprovação final e global) para o Presidente da República. Cavaco Silva tem, no essencial, três opções: promulgação, veto constitucional ou veto político. Tendo uma visão assumidamente conservadora sobre estas questões "fracturantes", é pouco provável que escolha a via da promulgação pura e simples (quanto muito poderá escolher a da promulgação com mensagem à AR, explicando as suas reservas, o que aliás fez noutras alturas). Se escolher o caminho do veto constitucional, dificilmente terá margem para não colocar o problema da adopção. Já o veto político terá poucas ou nenhumas consequências práticas: a mesma maioria que aprovou a lei na AR voltará a aprová-la.

Outro caminho para dar ao TC uma palavra final no assunto é pela Assembleia: um quinto dos deputados (46) podem forçar os juízes a analisarem o diploma."

 

Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1468411


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publicado por Riacho, em 12.01.10 às 22:55link do post | favorito

A lei foi aprovada na generalidade na Assembleia da Republica. Quais são as etapas seguintes? O jornal Expresso dá as respostas:

 

"Os homossexuais já podem casar entre si?
Apesar de o Parlamento já ter aprovado na generalidade a lei que prevê o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (proibindo a adopção), a sua aplicação não é imediata. A lei terá ainda que ser discutida na especialidade em Comissão, onde o PSD já anunciou que pedirá a audição de peritos. Voltará então ao Plenário para aprovação final e só então seguirá para Belém. A promulgação ou o veto terão que ocorrer no prazo de 20 dias, a menos que o Presidente entenda enviar o diploma para o Tribunal Constitucional (TC) para fiscalização prévia, tendo em conta as dúvidas colocadas à conformidade do diploma perante a Lei Fundamental. Só depois disso o Presidente tomará posição.

 

 

Porque é que 90 mil assinaturas não obrigaram à realização de um referendo?
Porque o Parlamento não quis. Um referendo desencadeado por uma petição (mínimo de 75 mil assinaturas) só avança se for votada favoravelmente na AR uma resolução que incorpore a iniciativa popular, o que não aconteceu. Os deputados apressaram a tramitação processual, de modo a fazer coincidir a sua votação com a da própria proposta de lei. A AR 'fez fé' no número e autenticidade das assinaturas. bem como na idoneidade dos mandatários, mas chumbou a iniciativa.

 

 

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional?
Não é uma questão pacífica entre os juristas, que têm entendimentos opostos sobre as mesmas leis e princípios. Os que consideram que a nova lei fere a Constituição afirmam, em primeiro lugar, que a definição constitucional do casamento está ligada à filiação, o que a torna necessariamente uma união heterossexual; que a Declaração Universal dos Direitos do Homem (uma norma de referência da Constituição para a interpretação dos direitos, liberdades e garantias) declara explicitamente que "... o homem e a mulher têm o direito de casar e constituir família..."; alegam que a doutrina subjacente à Constituição é a do casamento heterossexual e que os seus autores nunca consideraram essa questão; argumentam que ele atenta contra o princípio da igualdade, que na sua interpretação exige tratamento desigual para realidades desiguais; e, finalmente, quanto à proposta aprovada em concreto, qualificam-na como inconstitucional porque exclui a adopção, o que discrimina efectivamente um casal do mesmo sexo em relação aos demais. Fora dos argumentos legais, estes juristas invocam valores culturais e civilizações ("meta-jurídicos") em que se inserem as normais e a falta de consenso social sobre a matéria.

 

 

Ou constitucional?
Os que defendem a constitucionalidade da nova lei realçam o "supremo valor da dignidade humana" e citam o mesmo princípio constitucional da igualdade (artº 13), que proíbe expressamente a discriminação em função da orientação sexual; rejeitam a consideração da doutrina subjacente de "casamento heterossexual", porque a "condição histórica" confunde conceito com concepções de casamento, bem como o argumento da filiação - porque o mesmo seria recusá-lo a quem não pudesse constituir família; quanto ao citado artigo da Declaração Universal dos Direitos, dizem que é preciso "saber lê-la": "não se pode usá-la para limitar direitos"; e excluem a inconstitucionalidade da actual lei por considerarem que não há um direito à adopção. Finalmente, consideram que o casamento tem um valor simbólico que não pode ser negado, sob pena de discriminação.

 

 

Pode o Presidente impedir a entrada em vigor da lei?
No limite, não. Pode pedir a sua fiscalização prévia pelo TC e, em função disso, tomar uma de três atitudes: promulgar o diploma, devolvê-lo à Assembleia para que sane alguma inconstitucionalidade (se for esse o veredicto), ou vetá-lo politicamente - o que não teria outro efeito senão a marcação política de uma posição, pois é previsível que a mesma maioria parlamentar o vote pela segunda vez. Em qualquer caso, pode fazê-lo com ou sem mensagem pública - uma atitude que a sua base social de apoio espera dele, tendo em conta as suas posições conservadoras sobre os chamados "temas fracturantes".

 

 

O que pode decidir o TC?
Já se tendo uma vez pronunciado sobre a "natureza aberta" da Constituição em relação a esta matéria, a propósito do impedimento de casamento de duas mulheres, é de esperar que possa decidir de igual maneira. Nesse acórdão, o TC entendeu que a Constituição não impõe nem proíbe o citado casamento, pelo que o legislador teria capacidade para introduzir uma concepção mais "vasta" do matrimónio. O mesmo argumento (da liberdade do legislador) pode operar em relação à adopção. Se assim for, está aberto o campo para a entrada em vigor da lei. Se decidir pela inconstitucionalidade do casamento, o assunto só se resolve com uma mudança da Constituição.

 


Texto publicado na edição impressa do Expresso de 9 de Janeiro


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publicado por Riacho, em 12.01.10 às 21:12link do post | favorito

Olá

 

Esta família gay continua a divulgar os seus videos sobre os valores das famílias gays. Neste vídeo eles dão os parabéns a Portugal por aprovar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, apesar de a lei ainda ter de ser promulgada pelo PR. Esta é uma família gay sem precoceitos e que faz questão de mostrar o seu dia-a-dia para afastar muitos fantasmas que por aí andam.

 

Abraço

 

Carlos

 

 


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